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Precatórios da União para 2027 somam R$ 44,9 bilhões

, quando não cabe mais recurso, .Confira os principais números do relatório:R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027;R$ 71,9 bilhões em 2026 (queda no comparativo);R$ 5,8 bilhões ligados ao Fundef;R$ 2,5 bilhões é valor do o maior precatório inpidual;97,9% dos pedidos são de até R$ 1 milhão;R$ 23,9 bilhões somam esses pequenos valores;117.855 pedidos apresentados;209.622 beneficiários.Queda de valoresSegundo o governo, a redução se deve principalmente à mudança no prazo de envio das informações pelo Judiciário, antecipado de abril para fevereiro, e à alteração no indexador da dívida, que passou da Taxa Selic (juros básicos da economia) para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais 2% ao ano.Maiores valoresEntre os precatórios, destacam-se ações relacionadas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).Ao todo, 127 pedidos vinculados ao fundo somam R$ 5,8 bilhões. O maior deles, de cerca de R$ 2,5 bilhões, foi expedido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, único acima de R$ 1 bilhão.Distribuição.Na pisão por tipo de despesa:Previdência lidera em quantidade, com 79.353 pedidos;Outras despesas de custeio e capital concentram o maior volume financeiro, com R$ 20,4 bilhões;Pessoal e encargos sociais somam R$ 6,6 bilhões (14,7% do total).Contexto legalPrecatórios são dívidas que a União precisa pagar após condenações definitivas na Justiça.As regras para esses pagamentos foram alteradas recentemente por emenda constitucional, que prevê a reincorporação gradual dessas despesas às metas fiscais até 2036.O impacto dessa transição ainda será detalhado nas próximas peças orçamentárias do governo, a começar pelo projeto de lei orçamentária de 2027, a ser apresentado no fim de agosto.Fonte: Agência Brasil
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