Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Endereço
Av. Francisco Pereira de Castro , 425 ,ADVOCACIA
Anhangabaú
CEP: 13208-110
Jundiaí / SP
+55 (11) 45230101+55 (11) 959518924
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Segunda-feira - Jundiaí...
Máx
33ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Jundiaí,...
Máx
32ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Jundiaí, SP
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Quinta-feira - Jundiaí,...
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
Plataforma digital não pode ser responsabilizada por cancelamento de hospedagem
Anfitrião responde pelos danos morais e materiais sofridos.
A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 9ª Vara Cível Central que condenou anfitrião a indenizar seis pessoas após cancelamento abrupto de hospedagem. O colegiado deu provimento ao recurso da corré, plataforma de reservas, para afastar sua responsabilidade no ocorrido. As reparações foram fixadas em R$ 6 mil, referente aos danos materiais sofridos, e em R$ 10 mil pelos danos morais.
De acordo com os autos, o grupo planejou viagem para Barreirinhas (MA) e reservou imóvel do requerido por meio de plataforma digital. Porém, na véspera da entrada no local, o anfitrião cancelou a reserva sob a justificativa de emergência familiar e sobreposição de reservas (overbooking). Os autores, então, foram obrigados a contratar três hospedagens sucessivas e fracionadas, mais caras que a anterior, e tiveram despesas extraordinárias com transporte.
Na decisão, o relator do recurso, Cesar Augusto Fernandes, observou que não há como impor à plataforma digital o dever de indenizar, uma vez que a obrigação primária de disponibilizar o imóvel, zelar pelo calendário de ocupação e honrar a locação recai exclusivamente sobre o anfitrião. “A conduta do anfitrião constitui fato de terceiro, insuscetível de controle prévio pela intermediadora, a caracterizar fortuito externo apto a romper o liame de causalidade entre a conduta da plataforma e os danos materiais e morais sofridos pelos autores. A responsabilidade da plataforma digital circunscreve-se à garantia da devolução integral e imediata dos valores pagos pela reserva frustrada. Uma vez efetivada a restituição integral do numerário, resta adimplida a responsabilização afeta à intermediadora”, afirmou.
Completaram o julgamento, de votação unânime, os magistrados Schmitt Corrêa e José Augusto Genofre Martins.
Apelação 1156029-18.2024.8.26.0100
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
26/10/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
577551
