Essa questão é levantada por pacientes, médicos e enfermeiros, principalmente quando envolve as Testemunhas de Jeová. 

 

A resposta está na Constituição Federal, em especial os artigos 3º e 5º que prevê o direito a autonomia, liberdade fundado na dignidade da pessoa humana e legalidade.

 

O artigo 15 do Código Civil reforça o direito individual de ninguém ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

 

Neste sentido, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. Luis Roberto Barroso, em sua obra Legitimidade da Recusa de Transfusão de Sangue por Testemunhas de Jeová Dignidade humana, liberdade religiosa e escolhas existenciais, ensina: “É legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue, por parte das testemunhas de Jeová. Tal decisão funda-se no exercício de liberdade religiosa, o direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais. Prevalece, assim, nesse caso, a dignidade como expressão da autonomia privada, não sendo permitido ao Estado impor procedimento médico recusado pelo paciente. Em nome do direito à saúde ou do direito à vida, o Poder Público não pode destituir o indivíduo de uma liberdade básica, por ele compreendida como expressão de sua dignidade.” (BARROSO, Luís Roberto. “Legitimidade da Recusa de Transfusão de Sangue por Testemunhas de Jeová. Dignidade Humana, Liberdade Religiosa e Escolhas Existenciais.” Rio de Janeiro, 5 de abril de 2010, pp. 22 e 30. (http://www.conjur.com.br/dl/testemunhas-jeova-sangue.pdf)

 

Neste sentido, o Dr. Nelson Nery Junior, em sua obra Escolha de Esclarecimento de Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová como exercício harmônico de direitos fundamentais, ensina: “O cidadão tem o direito constitucional de recusar qualquer tratamento médico, incluindo os que envolvam a transfusão de sangue. É vedado ao Estado, mediante decisões judiciais, impor aos seus cidadãos a prática de determinada conduta que seja atentatória a sua liberdade e à sua convicção religiosa sob pena de violação da CF, 5º, caput e VI.” (NERY JÚNIOR, Nelson. “Escolha Esclarecida de Tratamento Médico por Pacientes Testemunhas de Jeová”. In Revista de Direito Privado. Ano 11, n.º 41, Jan.-Mar./2010, Ed. RT, pp. 241/242)

 

Meu posicionamento jurídico é o mesmo dos Drs. Barroso e Nery, no sentido que deve prevalecer o Direito de Escolha de Tratamento Médico, mesmo que isso incorra na recusa de transfusão de sangue.

 

Segue um julgado em que atuei, em que o magistrado da 2ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP, Dr. Marco Aurelio Stradiotto de Moraes Ribeiro Sampaio, 1022186-53.2017.8.26.0309, decidiu a favor do direito do paciente:

 

 

Portanto, é inconstitucional a prática de transfusão de sangue em paciente adulto e capaz que manifestou explicitamente discordância, por motivo de crença religiosa. 

 

Conforme o Dr. ÁLVARO VILLAÇA AZEVEDO, em sua obra Autonomia do Paciente e Direito de Escolha de Tratamento Médico Sem Transfusão de Sangue mediante os autuais preceitos civis e constitucionais brasileiros: “O médico que transfunde um paciente contra a vontade deste e não o informa a respeito da realização da transfusão comete infração de ordem criminal, civil e ética.”

 

 

“A. Nas últimas décadas, a ética médica evoluiu do paradigma paternalista, em que o médico decidia por seus próprios critérios e impunha terapias e procedimentos, para um modelo fundado na autonomia do paciente. a regra no mundo contemporâneo, passou a ser a anuência do paciente em relação a qualquer intervenção que afete sua integridade.

…

C. É legítima a recusa de tratamento que envolva a transfusão de sangue, por parte das Testemunhas de Jeová. Tal decisão funda-se no exercício de liberdade religiosa, direito fundamental emanado da dignidade da pessoa humana, que assegura a todos o direito de fazer suas escolhas existenciais. Prevalece, assim, neste caso, a dignidade como expressão da autonomia privada, não sendo permitido ao Estado impor procedimento médico recusado pelo paciente. Em nome do direito à saúde ou do direito a vida, o Poder Público não pode destituir o indivíduo de uma liberdade básica, por ele compreendida como expressão de sua dignidade.”

 

Retornando a pergunta inicial, o paciente têm o direito de escolher um tratamento médico, mesmo quando está envolvido  recusar transfusão de sangue alogênico?

 

Sim, o paciente têm o direito de escolher tratamento médico, sendo legítima a recusa de tratamento que envolva transfusão de sangue alogênico.

 

Dr. Felipe Bernardi, OAB/SP 231.915.