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NOTA DA PRESIDÊNCIA

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por sua Presidência, diante da crise financeira do Estado, vem demonstrar que, ao longo dos anos, as suas sucessivas gestões têm sido parceiras na luta pelo equilíbrio das contas públicas, cabendo ressaltar alguns dados fiscais, e, ao final, reiterar o que segue: Cargos VagosCargos VagosCusto de um exercícioCusto de um exercícioJuiz de DireitoJuiz de Direito164164R$ 47.703.525R$ 47.703.525Servidores 1º GrauServidores 1º Grau1.7211.721R$ 180.159.220R$ 180.159.220Servidores 2º GrauServidores 2º Grau231231R$ 18.433.084R$ 18.433.084Como é possível observar, de forma resumida e com alguns dados objetivos, o Judiciário profissionalizou e modernizou seus serviços arcando com pesados ônus.Certamente, não se imagina o Judiciário autossuficiente ou privatizado.O momento exige investimentos em tecnologia (informática e processo eletrônico), com realização de concursos, nomeação de pessoal, reajuste remuneratório e um plano de carreira para os servidores do Judiciário.Sem qualquer juízo crítico, a opção política pela moratória é de quem guarda o Tesouro e nunca esteve nas mãos do Judiciário o comando do modelo da economia do Estado. Antes de onerar o Tesouro, o Judiciário, por via do saque dos depósitos judiciais (mais de R$ 8 bilhões), tem sido usado como solução para o financiamento da máquina pública. Inaceitável, contudo, seria aceitar que se avance sobre receitas que constituem fonte de custeio e manutenção do Poder e que derivam da atividade jurisdicional.Reitera-se, aqui, o compromisso com a responsabilidade fiscal. Certamente, esgotaremos todos os caminhos para que, a partir da ideia de governança participativa, trabalhemos, em conjunto com os demais poderes, alternativas visando à organização e restauração das finanças do Estado. Todavia, congelar os serviços judiciários significaria cercear a população dos mais elementares bens da vida, que ali estão sendo buscados, alternativa que se mostra atentatória à autonomia do Poder e ao estado de direito.DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO,PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADOEXPEDIENTEAssessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arendimprensa@tj.rs.gov.brNo exercício financeiro de 2014, a Instituição atingiu o menor índice de participação nas despesas em relação ao orçamento da Administração Direta do Estado (redução de 9,52% em 2004, para 7,65% em 2014; na área específica de pessoal, no mesmo período, de 14% para 10,86%) Em 2007, 8,76% do seu orçamento era constituído de receitas próprias, percentual que, gradualmente, vem crescendo, alcançando, em 2014 (mês de dezembro), 20,54% no patamar de autofinanciamentoOPoder Judiciário, avançando nos seus sistemas de controle de gestão, elevou, nesse período, sua receita em 534%. Acréscimo que contribuiu decisivamente no resultado fiscal do EstadoNo mesmo espaço de tempo, o orçamento do Poder Judiciário teve um incremento de 128,58%, abaixo do verificado em relação à Receita Corrente Líquida do Estado, cujo acréscimo foi na ordem de 131,86%Esse conjunto de ocorrências, segundos dados do Tribunal de Contas do Estado, representou a redução nominal do orçamento do Judiciário, de 2006 até 2015, equivalente à soma corrigida que supera R$ 5.748.767.375,69 (mais que o anunciado déficit anual do Estado)Ainda no curso da atual gestão, de forma exemplificativa, destacam-se algumas medidas que pendem de execução: a) o envio do projeto de reescalonamento da carreira da magistratura (economia R$ 32.475.499,00/ano); b) provimento de 30 cargos de desembargador (Lei Estadual nº 14.411/2014) com estrutura de gabinete (economia de R$ 39.609.955,47/ano); c) alteração do regramento do concurso para juiz de direito substituto suprimindo a etapa do curso de qualificação dos candidatos (economia no valor de R$ 2.339.759,67)No custeio, construção, em parceria com a ECT, de novo modelo para intimações, denominado E-carta, em substituição ao AR digital = economia de R$ 7.500,00 por dia (custo reduz de R$ 10,00 para R$ 7,00- 2.500 ARs/dia) , totalizando R$ 1,8 milhão no anoNão obstante tramitem, nos diversos foros, juizados e instâncias (cível e criminal) 4.675.131 processos, o número de cargos vagos no Poder Judiciário, abaixo especificados, bem dimensiona o impacto das medidas de contenção à jurisdição: Cargos VagosCusto de um exercícioJuiz de Direito164R$ 47.703.525Servidores 1º Grau1.721R$ 180.159.220Servidores 2º Grau231R$ 18.433.084Como é possível observar, de forma resumida e com alguns dados objetivos, o Judiciário profissionalizou e modernizou seus serviços arcando com pesados ônus.Certamente, não se imagina o Judiciário autossuficiente ou privatizado.O momento exige investimentos em tecnologia (informática e processo eletrônico), com realização de concursos, nomeação de pessoal, reajuste remuneratório e um plano de carreira para os servidores do Judiciário.Sem qualquer juízo crítico, a opção política pela moratória é de quem guarda o Tesouro e nunca esteve nas mãos do Judiciário o comando do modelo da economia do Estado. Antes de onerar o Tesouro, o Judiciário, por via do saque dos depósitos judiciais (mais de R$ 8 bilhões), tem sido usado como solução para o financiamento da máquina pública. Inaceitável, contudo, seria aceitar que se avance sobre receitas que constituem fonte de custeio e manutenção do Poder e que derivam da atividade jurisdicional.Reitera-se, aqui, o compromisso com a responsabilidade fiscal. Certamente, esgotaremos todos os caminhos para que, a partir da ideia de governança participativa, trabalhemos, em conjunto com os demais poderes, alternativas visando à organização e restauração das finanças do Estado. Todavia, congelar os serviços judiciários significaria cercear a população dos mais elementares bens da vida, que ali estão sendo buscados, alternativa que se mostra atentatória à autonomia do Poder e ao estado de direito.DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
20/04/2015 (12:10)
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