Cotação da Bolsa de Valores
Bovespa
0,92%
. . . .
Dow Jone ...
%
. . . .
Espanha
0%
. . . .
França
0,43%
. . . .
Japão
1,86%
. . . .
NASDAQ
0,02%
. . . .
S&P 500
0,31%
. . . .
Endereço
Av. Francisco Pereira de Castro , 425 ,ADVOCACIA
Anhangabaú
CEP: 13208-110
Jundiaí / SP
+55 (11) 45230101+55 (11) 959518924
Cotação Monetária
Moeda
Compra
Venda
DOLAR
4,85
4,85
EURO
5,32
5,32
Previsão do tempo
Segunda-feira - Jundiaí...
Máx
33ºC
Min
20ºC
Parcialmente Nublado
Terça-feira - Jundiaí,...
Máx
32ºC
Min
21ºC
Parcialmente Nublado
Quarta-feira - Jundiaí,...
Máx
33ºC
Min
23ºC
Parcialmente Nublado
Hoje - Jundiaí, SP
Máx
33ºC
Min
22ºC
Parcialmente Nublado
CGJ disponibiliza formulário para pedido de gratuidade de documentos em cartórios de Registro Civil
Acesso pelo Portal do Extrajudicial.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), disponibiliza, no Portal do Extrajudicial, modelo de declaração para solicitação de gratuidade de serviços prestados pelos Cartórios de Registro Civil. Por lei, o registro e a primeira via das certidões de nascimento e de óbito são gratuitos para todas as pessoas. Já a segunda via desses documentos, assim como o registro e a certidão de casamento, são cobrados. Quem não tiver condições de arcar com os valores, no entanto, pode solicitar a isenção.
Para obter o benefício, é necessário preencher e assinar uma declaração de insuficiência de recursos. O formulário está disponível nos balcões dos cartórios de Registro Civil e também pode ser preenchido e baixado no Portal do Extrajudicial do TJSP – acesse aqui. Com a apresentação do documento, o serviço deve ser realizado sem cobrança, ainda que o pedido de gratuidade seja posteriormente analisado pelo juiz. Prestar informação falsa na declaração é crime e, caso o benefício seja negado, a quantia correspondente poderá ser cobrada posteriormente.
Os valores dos serviços constam na Tabela de Custas e Emolumentos – veja aqui.
Assista ao vídeo
Siga o TJSP nas redes sociais:
www.facebook.com/tjspoficial
www.x.com/tjspoficial
www.youtube.com/tjspoficial
www.flickr.com/tjsp_oficial
www.instagram.com/tjspoficial
www.linkedin.com/company/tjesp
Fonte:
TJ São Paulo
09/09/2026 (00:00)
© 2026 Todos os direitos reservados - Certificado e desenvolvido pelo PROMAD - Programa Nacional de Modernização da Advocacia
Visitas no site:
549039
